Home- busca: Procedimento Arbitral
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 11:15
MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos
Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 13:00
Site na modalidade mercado livre não é responsável por operações de compra
Site atua como anunciante de classificados e não se responsabiliza pela conclusão das operações de compra
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:45
Professor é condenado a 6 anos de prisão por vazar questões do Enem
Questões são propriedade da União e professor não teve zelo ao divulgá-las para os alunos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 12:30
Pirâmides: líderes de redes suspeitas serão investigados por força-tarefa
Ao todo, 31 empresas estão sob investigação e podem ser bloqueadas
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:00
Envolvidos em fraude no INSS são condenados a partir de denúncia do MPF/RN
Advogado e servidor do INSS utilizaram documentos falsos para obter benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:45
PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP
A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:15
Casais gays procuram cartórios para se casar
Autorização para que pessoas do mesmo sexo possam casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:00
Delegados estão desobrigados de exercer custódia de presos em delegacias
O magistrado determinou que o Estado do RN, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pela administração do Sistema Penitenciário Estadual, diligencie para que, no prazo de 90 dias, todos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia sejam transferidos para os locais legalmente apropriados
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:30
Câmara aprova MP que simplifica licitação de obras de aeroportos
Texto aprovado autoriza bancos federais a executar obras do programa de expansão da aviação regional
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:45
Fabricante de pneus deve indenizar vítima de acidente de trânsito
Pneu, que recebeu avaliação positiva do técnico, teve as fibras de aço rompidas, gerando o descontrole do veículo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:00
Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA
Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:45
Loteamento é paralisado por irregularidades urbanísticas e ambientais
Obra está paralisada até que sejam feitos os reparos necessários
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:00
STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão
Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:15
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:30
Operadora de call center recebe indenização por desenvolver síndrome do esgotamento profissional
Trabalhadora teria xingado cliente; Ficou caracterizada a relação de causa (estresse laboral) e efeito (síndrome de Burnout)
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 16:30
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Incidente acabou por causar afastamento do trabalho; Autor teve o CAT negado, e a ré o dispensou antes do término do período estabilitário
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:15
Cliente ganha indenização após ser retida em casa noturna
Mulher foi furtada dentro do estabelecimento e não tinha como efetuar o pagamento da comanda
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas
Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.
Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:00
MPF/RN: Justiça acata ação e determina limitação à Coopanest
Cooperativa só poderá agregar 20% dos especialistas no Rio Grande do Norte e UFRN terá de realizar concurso público
